Recebimento: 01/12/2020 14:38:48 |
Fase: Processo Arquivado (DLE) |
Setor:Arquivo Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 32 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/11/2020 15:25:31 |
Fase: Publicar a norma no site |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 01/12/2020 14:06:22 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 6 dia(s), 3 hora(s), 23 minuto(s).
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Complemento da Ação: Certifico que a norma foi publicada no portal de legislação da Câmara Municipal de Taubaté na Internet nesta data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento de Instrução- 4212/2020
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Recebimento: 25/11/2020 09:52:36 |
Fase: Juntar Publicação |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 25/11/2020 10:42:28 |
Ação: Publicação Juntada
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Tempo gasto: 49 minuto(s).
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Complemento da Ação: Junto, nesta data, a publicação da Lei nº 5.597/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 95/2020
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Recebimento: 20/11/2020 15:26:22 |
Fase: Leitura da Promulgação no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 25/11/2020 09:52:36 |
Ação: Lida no Expediente
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Tempo gasto: 5 dia(s), 17 hora(s), 31 minuto(s).
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Complemento da Ação: Certifico que a promulgação de Lei Ordinária foi lida no Expediente da 157ª Sessão Ordinária, realizada em 24/11/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/11/2020 16:18:53 |
Fase: Aguardar Promulgação ou Veto |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 19/11/2020 16:21:22 |
Ação: Promulgado e Publicado
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Tempo gasto: 22 dia(s), 2 hora(s), 5 minuto(s).
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Complemento da Ação: Junto, nesta data, a promulgação da Lei nº 5.597/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Norma Promulgada pela Prefeitura 78/2020
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Recebimento: 28/10/2020 14:14:23 |
Fase: Enviar Autógrafo por Ofício |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 28/10/2020 14:15:50 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 27 minuto(s).
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Complemento da Ação: Junto, nesta data, o Ofício nº 797/2020 e respectivo comprovante de entrega.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício com Recebido 797/2020 Ofício da Presidência 797/2020
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Recebimento: 28/10/2020 12:43:22 |
Fase: Autógrafo |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 28/10/2020 12:48:45 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 16 minuto(s).
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Complemento da Ação: Junto nesta data a refusão e o Autógrafo nº 76/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 76/2020 Refusão 44/2020
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Recebimento: 28/10/2020 12:30:56 |
Fase: 2ª Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 28/10/2020 12:32:11 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto.
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Complemento da Ação: Certifico que a proposição foi votada, conforme documento em anexo e sem encaminhamento de voto, e aprovada na 153ª Sessão Ordinária, realizada em 27/10/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento de Instrução- 4113/2020
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Recebimento: 25/10/2020 00:12:25 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 28/10/2020 12:30:55 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dia(s), 20 hora(s), 1 minuto.
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Complemento da Ação: Certifico que a proposição foi posta na fase de Discussão da 153ª Sessão Ordinária, realizada em 27/10/2020, e não houve inscritos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/10/2020 13:01:13 |
Fase: Aguardando Inclusão para 2ª Discussão na OD |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 23/10/2020 16:29:50 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 dia(s), 3 hora(s), 51 minuto(s).
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Complemento da Ação: Certifico que o presente projeto foi incluído na pauta dos trabalhos da 153ª Sessão Ordinária, de 27 de outubro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/10/2020 12:31:14 |
Fase: 1ª Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 21/10/2020 12:38:25 |
Ação: Aprovado com Emenda
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Tempo gasto: 7 minuto(s).
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Complemento da Ação: Certifico que a proposição foi votada, conforme documento em anexo e sem encaminhamento de voto, e aprovada com emenda na 152ª Sessão Ordinária, realizada em 20/10/2020. A vereadora Gorete justificou o voto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento de Instrução- 4092/2020
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Recebimento: 16/10/2020 16:52:00 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 21/10/2020 12:31:14 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dia(s), 21 hora(s), 6 minuto(s).
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Complemento da Ação: Certifico que a proposição foi posta na fase de Discussão da 152ª Sessão Ordinária, realizada em 20/10/2020, e não houve inscritos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/10/2020 10:27:52 |
Fase: Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 16/10/2020 15:25:01 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 dia(s), 5 hora(s), 40 minuto(s).
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Complemento da Ação: Certifico que o presente projeto, com sua emenda, foi incluído na pauta dos trabalhos da 152ª Sessão Ordinária, de 20 de outubro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/10/2020 09:43:37 |
Fase: Prazo para Apresentação de Emendas/Substitutivos |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
Envio: 14/10/2020 09:44:35 |
Ação: Prazo Vencido
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Complemento da Ação: Certifico que até o momento foi apresentada uma emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/10/2020 09:37:40 |
Fase: Providencias da SCP |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
Envio: 14/10/2020 09:43:37 |
Ação: Parecer da Comissão Registrado
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Tempo gasto: 17 hora(s), 43 minuto(s).
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Complemento da Ação: Certifico que sob o nº 185 registrei o PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento, conforme manifestação da relatora, Vereadora Vivi da Rádio, no evento 30.2 dos autos da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Registro de Parecer Favorável 185/2020
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Recebimento: 13/10/2020 15:56:04 |
Fase: Manifestação do Integrante |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 13/10/2020 15:59:45 |
Ação: Manifestação Favorável
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Tempo gasto: 36 minuto(s).
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Complemento da Ação: Acompanho o Parecer da Nobre Relatora e Exaro Voto Favorável ao Projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/10/2020 15:21:57 |
Fase: Providencias da SCP |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
Envio: 13/10/2020 15:23:16 |
Ação: Encaminhado ao Integrante
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Tempo gasto: 13 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Guará Filho, Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento:
Encaminho o presente projeto para emissão de seu voto ao parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/10/2020 14:58:20 |
Fase: Manifestação do Integrante |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 13/10/2020 15:09:44 |
Ação: Manifestação Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 50 minuto(s).
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Complemento da Ação: Acompanho o Parecer da Nobre Vereadora Vivi da Rádio e exaro Voto Favorável ao Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/10/2020 13:17:23 |
Fase: Encaminhar ao Integrante |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
Envio: 12/10/2020 13:18:55 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 45 minuto(s).
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Complemento da Ação: À Sra. Vereadora Loreny, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento:
Encaminho os autos para emissão de seu voto ao parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/10/2020 11:46:57 |
Fase: Manifestação do Relator |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 11/10/2020 12:33:29 |
Ação: Manifestação Favorável
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Tempo gasto: 4 dia(s), 3 hora(s), 9 minuto(s).
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Complemento da Ação: Visto que todas as normativas atendem as necessidades jurídicas dentro da constitucionalidade, e visto que, não gerará novos custos se não os já previstos conforme Art. 3º do projeto, exaro meu PARECER FAVORÁVEL ao referido projeto de nº 64/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Manifestação Favorável 809/2020
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Recebimento: 07/10/2020 09:22:07 |
Fase: Encaminhar ao Integrante |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
Envio: 07/10/2020 09:23:36 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 16 hora(s), 54 minuto(s).
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Complemento da Ação: À Sra. Vereadora Vivi da Rádio, membro da Comissão de Finanças e Orçamento:
Encaminho os autos para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/10/2020 16:25:33 |
Fase: Designação de Relator pelo Presidente da Comissão . |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 06/10/2020 16:29:06 |
Ação: Avoca / Designa
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Tempo gasto: 1 dia, 18 minuto(s).
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Complemento da Ação: Designo como Relatora a Nobre Vereadora Vivi da Rádio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/10/2020 16:08:24 |
Fase: Encaminhamento para as Comissões |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
Envio: 05/10/2020 16:10:09 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto.
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Complemento da Ação: À Sra. Vereadora Loreny, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento:
Encaminho os autos para designação de relatoria dentre as vereadoras Loreny e Vivi da Rádio e o vereador Guará Filho.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/10/2020 16:03:47 |
Fase: Providencias da SCP |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
Envio: 05/10/2020 16:08:24 |
Ação: Parecer da Comissão Registrado
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Tempo gasto: 40 minuto(s).
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Complemento da Ação: Certifico que sob o nº 180 registrei o PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público, conforme manifestação da relatoa, Vereadora Graça, no evento 21.1 da presente proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Registro de Parecer Favorável 180/2020
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Recebimento: 24/09/2020 14:49:56 |
Fase: Manifestação do Integrante |
Setor:Comissão de Saúde, Trab., Seg. Social e Serv. Público |
Envio: 05/10/2020 15:27:49 |
Ação: Manifestação Favorável
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Tempo gasto: 11 dia(s), 5 hora(s), 24 minuto(s).
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Complemento da Ação: Acompanho o Parecer da Nobre Vereadora Relatora Graça e exalo o voto Favorável ao PLO 64
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/09/2020 09:56:10 |
Fase: Providencias da SCP |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
Envio: 24/09/2020 10:03:22 |
Ação: Encaminhado ao Integrante
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Tempo gasto: 11 hora(s), 8 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ao Sr. Vereador Diego Fonseca, membro da Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público:
Encaminho os autos para emissão de seu voto ao parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/09/2020 15:05:58 |
Fase: Manifestação do Integrante |
Setor:Comissão de Saúde, Trab., Seg. Social e Serv. Público |
Envio: 23/09/2020 22:54:57 |
Ação: Manifestação Contrária
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Tempo gasto: 13 dia(s), 14 hora(s), 2 minuto(s).
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Complemento da Ação: COMISSÃO DE SAÚDE, TRABALHO, SEGURIDADE SOCIAL E SERVIDOR PÚBLICO
Nos termos do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, compete a Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público opinar sobre os processos relativos à saúde, higiene pública, relações trabalhistas, previdência e assistência social.
O referido projeto de lei dispõe sobre o fornecimento de álcool em gel nas agências bancárias do Município, junto aos caixas eletrônicos. Em que pese a boa intenção da iniciativa, a medida pode trazer graves riscos aos interesses da população, como será demonstrado.
Inicialmente, deve ser ressaltado, como é sabido, que a maior fonte de transmissão do novo coronavírus é o contato interpessoal, via gotículas de saliva - inexistente nos caixas eletrônicos, que são terminais de autoatendimento.
Ainda deve ser considerado que, segundo a TecBan S.A., titular da Rede Banco 24 Horas de caixas eletrônicos, os mesmos recebem higienização própria e rotineira justamente porque o uso de produtos inapropriados, especialmente no leitor biométrico, pode danificá-los. Assim, disponibilizar álcool em gel próximo aos aparelhos aumenta o risco de o produto ser utilizado antes do contato com o leitor biométrico de maneira incorreta ou mesmo diretamente no leitor, levando à interdição do terminal de autoatendimento. Tão sério é o risco de dano ao leitor que o TSE recentemente desistiu do uso da identificação biométrica nas Eleições 2020, entre outras razões, por esse motivo (https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2020/07/17/biometria-foi-excluida-por-problemas-com-alcool-gel-e-tempo-diz-barroso.htm).
Vale ainda lembrar que os caixas eletrônicos são utilizados majoritariamente pela parcela da população que não tem acesso a seus bancos pela internet e muitas vezes nem mesmo possui conta bancária, utilizando o terminal, por exemplo, para sacar os benefícios concedidos pelo Governo, como o auxílio emergencial pago em razão da crise gerada pela pandemia. Assim, eventual danificação e interdição de caixas eletrônicos não traria impacto apenas para os titulares dos aparelhos, mas deixaria a população local sem o serviço, diminuindo a circulação de dinheiro em espécie no entorno e prejudicando especialmente a população de renda mais baixa.
Além disso, os terminais cumprem papel essencial nesse período de isolamento social, já que não geram contato interpessoal. A interdição dos aparelhos também seria prejudicial, por tanto, para a política municipal de enfrentamento da pandemia.
Por fim, cumpre lembrar que os estabelecimentos comerciais, para funcionarem durante esse período de pandemia, já costumam disponibilizar álcool em gel para seus clientes próximos às entradas. Deste modo, o usuário poderá higienizar as mãos ao entrar, mas por não estar tão próximo ao terminal, é diminuído o risco de passar o produto diretamente no caixa ou manusear o leitor de biometria com as mãos ainda encharcadas - o que poderia danificá-lo.
Posto isso, exaro voto CONTRÁRIO ao referido projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/09/2020 08:15:48 |
Fase: Encaminhar ao Integrante |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
Envio: 10/09/2020 08:52:40 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 12 hora(s), 46 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ao Sr. Vereador Bilili de Angelis, Secretário da Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público:
Encaminho os autos para emissão de seu voto ao parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/09/2020 19:34:44 |
Fase: Manifestação do Relator |
Setor:Comissão de Saúde, Trab., Seg. Social e Serv. Público |
Envio: 08/09/2020 20:06:22 |
Ação: Manifestação Favorável
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Tempo gasto: 4 hora(s), 17 minuto(s).
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Complemento da Ação: Compete à Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público opinar sobre os processos relativos à saúde, higiene pública, relações trabalhistas, previdência e assistência social.
O projeto em epigrafe tem por objetivo o fornecimento de álcool em gel em agências bancárias do Município de Taubaté.
Considerando que o álcool etílico (etanol) é um eficiente desinfetante de superfícies/objetos e antisséptico de pele. "Para este propósito, o grau alcoólico recomendado é 70%, condição que propicia a desnaturação de proteínas e de estruturas lipídicas da membrana celular, e a consequente destruição do microrganismo."... –
A medida se respalda no enfrentamento e combate à pandemia do novo coronavírus, pois uma das maneiras mais eficazes de combater à disseminação da doença é por meio da higienização das mãos.
Conforme parecer da Procuradoria Legislativa desta Câmara, o projeto tramita compatível com a Lei Orgânica Municipal e a ordem constitucional, assim exaro parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/09/2020 15:44:00 |
Fase: Encaminhar ao Integrante |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
Envio: 08/09/2020 15:48:26 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 12 minuto(s).
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Complemento da Ação: À senhora Vereadora Graça, Presidente da Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público:
Encaminho o presente projeto para emissão de parecer, nos termos do artigo 58 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/09/2020 10:42:04 |
Fase: Designação de Relator pelo Presidente da Comissão . |
Setor:Comissão de Saúde, Trab., Seg. Social e Serv. Público |
Envio: 08/09/2020 15:36:15 |
Ação: Avoca / Designa
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Tempo gasto: 4 dia(s), 23 hora(s), 19 minuto(s).
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Complemento da Ação: Avoco a relatoria do referido projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/09/2020 16:15:04 |
Fase: Encaminhamento para as Comissões |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
Envio: 03/09/2020 16:17:08 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minuto(s).
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Complemento da Ação: À Sra. Vereadora Graça, Presidente da Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público:
Encaminho os autos para designação de relator dentre os vereadores Graça e Bilili de Angelis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/09/2020 16:11:34 |
Fase: Providencias da SCP |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
Envio: 03/09/2020 16:15:04 |
Ação: Parecer da Comissão Registrado
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Tempo gasto: 1 hora, 57 minuto(s).
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Complemento da Ação: Certifico que sob o nº 164 registrei o PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação, conforme manifestação de seu relator, Vereador Alexandre Villela, no evento 12.1 da presente proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Registro de Parecer Favorável 164/2020
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Recebimento: 03/09/2020 14:16:52 |
Fase: Manifestação do Integrante |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
Envio: 03/09/2020 14:17:59 |
Ação: Manifestação Favorável
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Tempo gasto: 12 dia(s), 23 hora(s), 51 minuto(s).
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Complemento da Ação: Acompanho o Parecer do Nobre Relator e exaro Voto Favorável ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/08/2020 14:25:59 |
Fase: Providencias da SCP |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
Envio: 21/08/2020 14:26:51 |
Ação: Encaminhado ao Integrante
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Tempo gasto: 2 dia(s), 23 hora(s), 38 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Nunes Coelho, membro da Comissão de Justiça e Redação:
Encaminho o presente projeto para emissão de seu voto ao parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/08/2020 14:35:15 |
Fase: Manifestação do Integrante |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
Envio: 18/08/2020 14:47:53 |
Ação: Manifestação Favorável
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Tempo gasto: 46 minuto(s).
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Complemento da Ação: Acompanho o Parecer do Nobre Relator e exaro Voto Favorável ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/08/2020 14:00:17 |
Fase: Encaminhar ao Integrante |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
Envio: 18/08/2020 14:01:06 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 hora(s), 5 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Guará Filho, Presidente da Comissão de Justiça e Redação:
Encaminho a presente proposição para emissão de seu voto ao parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/08/2020 12:15:45 |
Fase: Manifestação do Relator |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
Envio: 18/08/2020 09:55:42 |
Ação: Manifestação Favorável
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Tempo gasto: 27 dia(s), 17 hora(s), 28 minuto(s).
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Complemento da Ação: Acompanho as manifestação da Procuradoria Legislativa e exaro Parecer Favorável ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/07/2020 16:26:05 |
Fase: Encaminhar ao Integrante |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
Envio: 21/07/2020 16:27:07 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 48 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Alexandre Villela, Secretário da Comissão de Justiça e Redação:
Encaminho o presente projeto para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/07/2020 15:34:51 |
Fase: Designação de Relator pelo Presidente da Comissão . |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
Envio: 21/07/2020 15:39:05 |
Ação: Avoca / Designa
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minuto(s).
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Complemento da Ação: Designo como Relator o Nobre Vereador Alexandre Villela.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/07/2020 14:04:25 |
Fase: Encaminhamento para as Comissões |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
Envio: 21/07/2020 14:05:47 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 hora(s), 31 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Guará Filho, Presidente da Comissão de Justiça e Redação:
Encaminho os autos para designar relator dentre os Vereadores Guará Filho, Alexandre Villela e Nunes Coelho.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/07/2020 08:55:09 |
Fase: Parecer Consultor Jurídico |
Setor:Consultor Jurídico |
Envio: 20/07/2020 11:34:43 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 dia(s), 15 hora(s), 37 minuto(s).
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1201/2020
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Recebimento: 17/07/2020 19:53:48 |
Fase: Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Legislativa |
Envio: 17/07/2020 19:56:51 |
Ação: Designação de Servidor
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Tempo gasto: 3 hora(s), 7 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ao Procurador Legislativo H. Barbosa, para a emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/07/2020 14:19:44 |
Fase: Informação Técnica |
Setor:Consultoria Legislativa |
Envio: 17/07/2020 16:49:24 |
Ação: Parecer Técnico
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Tempo gasto: 16 dia(s), 2 hora(s), 10 minuto(s).
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Complemento da Ação: Conforme determinação lançada pelo Sr. Presidente da Câmara no evento 4.2 dos autos, remeto os autos eletrônicos para a Procuradoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico-Legislativo 476/2020
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Recebimento: 01/07/2020 13:56:49 |
Fase: Instrução do Processo |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 01/07/2020 14:39:02 |
Ação: Processo Instruído
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Tempo gasto: 3 hora(s), 30 minuto(s).
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Complemento da Ação: Conforme consta, não houve necessidade de instrução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/07/2020 10:01:09 |
Fase: Distribuição |
Setor:Diretoria Legislativa |
Envio: 01/07/2020 11:08:52 |
Ação: Distribuído às comissões
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minuto(s).
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Complemento da Ação: Junto nesta data, despacho do Senhor Presidente da Câmara dando as providências para tramitação da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho de Distribuição 1005/2020
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Recebimento: 30/06/2020 14:23:32 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 01/07/2020 10:01:09 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 20 hora(s), 24 minuto(s).
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei foi lido no Expediente da 140ª Sessão Ordinária, realizada em 30/06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/06/2020 13:36:22 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:Secretaria |
Envio: 30/06/2020 13:36:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Ao Expediente da 140ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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