Data de apresentação 28/04/2020 12:43:13
 N° Processo 1018/2020
 N° Protocolo 1070/2020
 Ementa

Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que estabeleça o uso obrigatório de máscaras nos órgãos e repartições da Administração Pública direta e indireta e nos estabelecimentos privados de quaisquer atividades que mantiverem atendimento ao público no Município de Taubaté.

 Autoria

Graça;