Data de apresentação 15/04/2020 18:37:17
 N° Processo 997/2020
 N° Protocolo 1037/2020
 Ementa

INDICAMOS à nobre Mesa, na forma regimental dispensada as demais formalidades de praxe, seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a V.ª Ex.ª que se digne a encaminhar projeto de lei a esta Casa com conteúdo versando sobre a redução da remuneração dos Vereadores, Prefeito e Vice Prefeito, Secretários, Reitor, Vice Reitor, Pro reitores e ocupantes de cargos de chefia da administração direta, autárquica e fundacional, e do Instituto de Previdência do Município de Taubaté em casos de decretação de emergência e calamidade pública.