Data de apresentação 13/02/2020 16:19:15
 N° Processo 433/2020
 N° Protocolo 441/2020
 Ementa

Mensagem nº 13/2020. Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 01, de 04 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté.

 Autoria

Prefeito Municipal;