Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 4/2019

 Data de apresentação 02/10/2019 12:51:32
 N° Processo 4737/2019
 N° Protocolo 5182/2019
 Ementa

Acrescenta o inciso XIX ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Taubaté para constituir a Feira Literária Infantil de Taubaté - FLIT Monteiro Lobato, como patrimônio cultural do Município.

  Histórico da Tramitação 286 Dia(s), 11 horas, 8 minuto(s).

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