Data de apresentação 23/05/2019 11:12:50
 N° Processo 5023/2018
 N° Protocolo 2997/2019
 Ementa

Altera a redação dos incisos I, V e X do art. 2º do Anexo XV da Lei Complementar nº 412, de 12 de julho de 2017 - Plano Diretor Físico do Município de Taubaté.