| Recebimento: 30/08/2019 13:31:23 |
Fase: Projeto de Decreto Legislativo Arquivado |
Setor:Arquivo Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 21 hora(s), 10 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2019 16:17:55 |
Fase: Publicar a norma no site |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 29/08/2019 16:21:15 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 10 minuto(s).
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Complemento da Ação: Certifico nesta data, que a norma foi publicada no portal de legislação da Câmara Municipal de Taubaté, na internet, em 29 de agosto de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento de Instrução- 2945/2019
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| Recebimento: 28/08/2019 09:42:45 |
Fase: Redigir Ofício, se necessário |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 29/08/2019 16:11:02 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 dia(s), 39 minuto(s).
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Complemento da Ação: Junto nesta data a Refusão e a publicação do DL 589/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 291/2019
Refusão 30/2019
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| Recebimento: 26/08/2019 11:44:16 |
Fase: Publicação |
Setor:Assessoria de Imprensa |
| Envio: 27/08/2019 15:31:51 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 1 dia, 6 hora(s), 28 minuto(s).
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Complemento da Ação: Publicado no Boletim Legislativo nº 1252.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2019 10:43:41 |
Fase: Elaboração do Decreto Legislativo |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/08/2019 09:03:48 |
Ação: Decreto Legislativo Elaborado
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Tempo gasto: 4 dia(s), 21 hora(s), 34 minuto(s).
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Complemento da Ação: Junto nesta data o Decreto Legislativo nº 589/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Norma Promulgada pela Câmara 16/2019
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| Recebimento: 21/08/2019 11:26:29 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2019 11:28:54 |
Ação: Aprovado com Emenda
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Tempo gasto: 2 minuto(s).
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Complemento da Ação: Certifico que a proposição foi votada, conforme documento em anexo e sem encaminhamento de voto, e aprovada com emendas na 106ª Sessão Ordinária, realizada em 20/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento de Instrução- 2909/2019
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| Recebimento: 20/08/2019 10:50:35 |
Fase: Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2019 11:26:29 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 5 dia(s), 34 minuto(s).
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Complemento da Ação: Certifico que a proposição foi posta na fase de Discussão da 106ª Sessão Ordinária, realizada em 20/08/2019, e não houve inscritos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2019 09:05:00 |
Fase: Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/08/2019 10:52:23 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 57 dia(s), 19 hora(s), 19 minuto(s).
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Complemento da Ação: Certifico que o presente projeto, com suas emendas, foi incluído na pauta dos trabalhos da 106ª Sessão Ordinária, de 20 de agosto de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2019 16:54:38 |
Fase: Prazo para Apresentação de Emendas/Substitutivos |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
| Envio: 19/06/2019 15:33:01 |
Ação: Prazo Vencido
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Tempo gasto: 1 dia, 22 hora(s), 38 minuto(s).
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Complemento da Ação: Certifico que, até a presente data, foram apresentadas as emendas nº 33, 34, 35, 36 e 37/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2019 16:47:54 |
Fase: Providencias da SCP |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
| Envio: 17/06/2019 16:54:27 |
Ação: Parecer da Comissão Registrado
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Tempo gasto: 3 dia(s), 6 hora(s), 54 minuto(s).
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Complemento da Ação: Junto, nesta data, certidão de registro de Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, sob o nº 161/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Registro de Parecer Favorável 161/2019
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| Recebimento: 24/05/2019 08:31:56 |
Fase: Manifestação do Integrante |
Setor:Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Envio: 14/06/2019 10:00:09 |
Ação: Manifestação Favorável
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Tempo gasto: 22 dia(s), 18 hora(s), 3 minuto(s).
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Complemento da Ação: Após realização de reunião da Comissão de Educação, Cultura e Turismo e, diante da informação de que as alterações previstas na propositura foram sugeridas pela Comissão julgadora do Prêmio Diploma Educador do Ano, exaro PARECER FAVORÁVEL ao presente projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2019 15:29:08 |
Fase: Providencias da SCP |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
| Envio: 22/05/2019 15:57:06 |
Ação: Encaminhado ao Integrante
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Tempo gasto: 1 dia, 20 hora(s), 28 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Douglas Carbonne, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo: reencaminho a presente proposição para esclarecimento sobre o parecer emitido. Na ação realizada foi escolhida a opção "Manifestação Contrária", porém no despacho foi dado "parecer favorável" ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2019 15:20:46 |
Fase: Manifestação do Integrante |
Setor:Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Envio: 20/05/2019 19:28:41 |
Ação: Manifestação Favorável
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Tempo gasto: 14 dia(s), 8 hora(s), 26 minuto(s).
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Complemento da Ação: Nos termos do artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, é competência da Comissão de Educação, Cultura e Turismo opinar sobre os assuntos referentes à educação, ensino, cultura, patrimônio histórico e turismo. O projeto em análise altera o Decreto Legislativo nº 253, de 09 de abril de 2008, que trata do Diploma do Educador Taubateano. Em análise, tanto a Consultoria Legislativa quanto a Procuradoria Legislativa desta Casa sugeriram a realização de emendas para corrigindo pontos no projeto. Tendo a Comissão de Justiça e Redação apresentado as sugestões, sanando as questões levantadas e não havendo óbice legal ao mesmo, acompanho o relator e exaro VOTO FAVORÁVEL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2019 11:00:40 |
Fase: Encaminhar ao Integrante |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
| Envio: 06/05/2019 11:02:41 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dia(s), 19 hora(s), 53 minuto(s).
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Complemento da Ação: À senhora Vereadora Loreny, Secretária da Comissão de Educação, Cultura e Turismo: Encaminho o presente projeto para emissão de seu voto ao parecer, nos termos do artigo 58 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2019 14:50:09 |
Fase: Manifestação do Relator |
Setor:Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Envio: 03/05/2019 15:09:24 |
Ação: Manifestação Contrária
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Tempo gasto: 41 dia(s), 22 hora(s), 27 minuto(s).
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Complemento da Ação: Após realização de reunião da Comissão de Educação, Cultura e Turismo e, diante da informação de que as alterações previstas na propositura foram sugeridas pela Comissão julgadora do Prêmio Diploma Educador do Ano, exaro PARECER FAVORÁVEL ao presente projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2019 16:41:37 |
Fase: Encaminhar ao Integrante |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
| Envio: 22/03/2019 16:42:23 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 dia(s), 39 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Douglas Carbonne, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo:
Encaminho a presente proposição para emissão de parecer, nos termos do artigo 58 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2019 13:18:48 |
Fase: Designação de Relator pelo Presidente da Comissão . |
Setor:Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Envio: 19/03/2019 16:03:19 |
Ação: Avoca / Designa
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Tempo gasto: 1 dia, 4 hora(s), 28 minuto(s).
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Complemento da Ação: Avoco a relatoria da presente propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2019 11:32:59 |
Fase: Encaminhamento para as Comissões |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
| Envio: 18/03/2019 11:34:44 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto.
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Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Douglas Carbonne, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo:
Encaminho os autos a Vossa Excelência para designar relator (art. 55, § 1º do Regimento Interno) dentre os Vereadores Douglas Carbonne e Loreny, pois segundo o art. 47, inciso IV, do Regimento Interno, o presidente da comissão deve designar relator que não seja o autor da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2019 11:29:20 |
Fase: Providencias da SCP |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
| Envio: 18/03/2019 11:32:59 |
Ação: Parecer da Comissão Registrado
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Tempo gasto: 2 hora(s), 51 minuto(s).
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Complemento da Ação: Incluso, o registro do parecer favorável da comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Registro de Parecer Favorável 70/2019
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| Recebimento: 12/03/2019 11:49:58 |
Fase: Manifestação do Integrante |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 18/03/2019 08:41:07 |
Ação: Manifestação Favorável
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Tempo gasto: 6 dia(s), 23 hora(s), 14 minuto(s).
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Complemento da Ação: Acompanho o parecer do Relator da Comissão de Justiça e exato voto favorável ao projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2019 09:25:50 |
Fase: Providencias da SCP |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
| Envio: 11/03/2019 09:26:33 |
Ação: Encaminhado ao Integrante
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Tempo gasto: 2 dia(s), 18 hora(s), 36 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Nunes Coelho, membro da Comissão de Justiça e Redação:
Encaminho o presente projeto para emissão de seu voto ao parecer, nos termos do artigo 58 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2019 15:54:07 |
Fase: Manifestação do Integrante |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 08/03/2019 14:49:42 |
Ação: Manifestação Favorável
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Tempo gasto: 29 dia(s), 3 hora(s), 33 minuto(s).
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Complemento da Ação: Acompanho as manifestações da Procuradoria Legislativa e do Relator da Comissão de Justiça e exato parecer favorável ao referido projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2019 11:14:36 |
Fase: Encaminhar ao Integrante |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
| Envio: 07/02/2019 11:15:59 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 17 hora(s), 36 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Alexandre Villela, Secretário da Comissão de Justiça e Redação:
Encaminho o presente projeto para emissão de parecer, nos termos do artigo 58 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2018 11:33:29 |
Fase: Manifestação do Relator |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 05/02/2019 17:39:45 |
Ação: Manifestação Favorável
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Tempo gasto: 104 dia(s), 8 hora(s), 5 minuto(s).
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Complemento da Ação: Exaro Parecer Favorável ao projeto conforme manifestação em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Manifestação Favorável 530/2019
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| Recebimento: 24/10/2018 08:50:00 |
Fase: Encaminhar ao Integrante |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
| Envio: 24/10/2018 09:34:21 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 18 hora(s), 6 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Guará Filho, presidente da Comissão de Justiça e Redação: encaminho o presente projeto para emissão de parecer, nos termos do artigo 58 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2018 15:59:16 |
Fase: Designação de Relator pelo Presidente da Comissão . |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 23/10/2018 15:27:54 |
Ação: Avoca / Designa
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Tempo gasto: 20 dia(s), 23 hora(s), 3 minuto(s).
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Complemento da Ação: Avoco a Relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2018 16:14:53 |
Fase: Encaminhamento para as Comissões |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
| Envio: 02/10/2018 16:24:05 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dia(s), 6 hora(s), 9 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Guará Filho, Presidente da Comissão de Justiça e Redação: Encaminho os autos para designar relator (art. 55, § 1º do Regimento Interno) dentre os Vereadores Guará Filho, Boanerge e Alexandre Villela.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2018 09:25:59 |
Fase: Parecer Consultor Jurídico |
Setor:Consultor Jurídico |
| Envio: 28/09/2018 10:14:41 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 dia(s), 18 hora(s), 34 minuto(s).
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 766/2018
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| Recebimento: 24/09/2018 15:37:25 |
Fase: Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 24/09/2018 15:39:57 |
Ação: Designação de Servidor
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Tempo gasto: 18 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ao Procurador Legislativo H. Barbosa, para a emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2018 14:37:48 |
Fase: Informação Técnica |
Setor:Consultoria Legislativa |
| Envio: 24/09/2018 15:21:39 |
Ação: Parecer Técnico
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Tempo gasto: 5 dia(s), 1 hora, 22 minuto(s).
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Complemento da Ação: Junto relatório técnico-legislativo, conforme solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico-Legislativo 85/2018
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| Recebimento: 19/09/2018 13:43:17 |
Fase: Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 19/09/2018 13:59:30 |
Ação: Ciência/Instrução
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Tempo gasto: 2 hora(s), 41 minuto(s).
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Complemento da Ação: Solicito parecer a respeito da adequação da propositura em matéria de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2018 11:16:01 |
Fase: Instrução do Processo |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/09/2018 11:17:56 |
Ação: Processo Instruído
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Tempo gasto: 1 minuto.
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Complemento da Ação: Junto nesta data, a reprodução do Decreto Legislativo n° 253, de 9 de abril de 2008, conforme determinação da Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento de Instrução- 1936/2018
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| Recebimento: 18/09/2018 11:52:24 |
Fase: Distribuição |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/09/2018 11:16:01 |
Ação: Para Instrução se necessário
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Tempo gasto: 1 dia, 40 minuto(s).
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Complemento da Ação: Junto, nesta data, despacho do Senhor Presidente da Câmara dando as providências para tramitação da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho de Distribuição 655/2018
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| Recebimento: 17/09/2018 14:13:47 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2018 10:35:07 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 19 minuto(s).
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo foi lido no Expediente da 70ª Sessão Ordinária, realizada em 17/09/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2018 10:15:50 |
Fase: Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/09/2018 10:15:50 |
Ação: Projeto de Decreto Protocolado
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Complemento da Ação: Protocolado e Certificado na Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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