| Recebimento: 14/05/2018 13:14:01 |
Fase: Projeto de Decreto Legislativo Arquivado |
Setor:Arquivo Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 12 dia(s), 2 hora(s), 14 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2018 10:18:47 |
Fase: Providências da Diretoria Legislativa |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/05/2018 10:59:54 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 57 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ao arquivo, conforme determinação do sr. Presidente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Determinação de Arquivamento 183/2018
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| Recebimento: 02/05/2018 09:57:05 |
Fase: Providências do Autor |
Setor:Gabinete Loreny |
| Envio: 02/05/2018 10:02:42 |
Ação: Solicitação de Retirada
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Tempo gasto: 18 minuto(s).
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Complemento da Ação: Solicito a retirada do projeto para adequação jurídica do texto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2018 09:42:33 |
Fase: Encaminhar ao Integrante |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
| Envio: 02/05/2018 09:44:38 |
Ação: Encaminhado a pedido
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Tempo gasto: 4 dia(s), 17 hora(s), 49 minuto(s).
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Complemento da Ação: Conforme solicitação, encaminho os autos do presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2018 16:44:37 |
Fase: Manifestação do Relator |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 27/04/2018 15:55:17 |
Ação: Manifestação Contrária
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Tempo gasto: 10 dia(s), 6 hora(s), 38 minuto(s).
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Complemento da Ação: Acompanho as manifestações da Procuradoria Legislativa e exaro parecer contrário ao referido projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2018 09:14:17 |
Fase: Encaminhar ao Integrante |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
| Envio: 17/04/2018 09:16:58 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 dia(s), 22 hora(s), 13 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Alexandre Villela, membro da Comissão de Justiça e Redação: Encaminho o presente projeto para emissão de parecer, nos termos do artigo 58 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2018 11:01:25 |
Fase: Designação de Relator pelo Presidente da Comissão . |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 13/04/2018 11:03:03 |
Ação: Avoca / Designa
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Tempo gasto: 2 hora(s), 12 minuto(s).
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Complemento da Ação: Designo como Relator o Nobre Vereador Alexandre Villela.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2018 08:44:52 |
Fase: Encaminhamento para as Comissões |
Setor:Secretaria das Comissões Permanentes |
| Envio: 13/04/2018 08:50:21 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 22 hora(s), 51 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ao senhor Vereador Guará Filho, Presidente da Comissão de Justiça e Redação: Encaminho os autos a Vossa Excelência para designar relator (art. 55, § 1º do Regimento Interno) dentre os Vereadores Guará Filho, Boanerge e Alexandre Villela.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2018 08:39:43 |
Fase: Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 12/04/2018 09:59:09 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 dia(s), 17 hora(s), 21 minuto(s).
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Complemento da Ação: Opino pela inconstitucionalidade da propositura, nos termos do parecer desta Procuradoria Legislativa juntado aos autos (evento 5.3).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2018 14:11:05 |
Fase: Informação Técnica |
Setor:Consultoria Legislativa |
| Envio: 06/04/2018 16:37:29 |
Ação: Parecer Técnico
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Tempo gasto: 1 dia, 4 hora(s), 38 minuto(s).
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com o relatório solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico-Legislativo 32/2018
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| Recebimento: 05/04/2018 11:55:59 |
Fase: Emissão de Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 05/04/2018 11:58:37 |
Ação: Ciência/Instrução
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minuto(s).
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Complemento da Ação: No tocante à propositura em questão, solicito parecer técnico da Diretoria Legislativa a respeito da observância do disposto na LC Federal nº 95/98.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2018 11:18:32 |
Fase: Distribuição |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/04/2018 10:05:53 |
Ação: Para Instrução se necessário
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Tempo gasto: 1 dia, 19 minuto(s).
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Complemento da Ação: Junto, nesta data, despacho do Sr. Presidente da Câmara dando as providências para tramitação da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho de Distribuição 547/2018
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| Recebimento: 03/04/2018 15:17:44 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2018 09:46:32 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 20 hora(s), 43 minuto(s).
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que o Projeto de Decreto Legislativo foi lido no Expediente da 51ª Sessão Ordinária, realizada em 03/04/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2018 13:02:54 |
Fase: Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/04/2018 13:02:54 |
Ação: Projeto de Decreto Protocolado
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Complemento da Ação: Protocolado e Certificado na Secretaria da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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