Data de apresentação 01/12/2017 15:04:28
 N° Processo 54/2016
 N° Protocolo 7113/2017
 Ementa

Redija-se assim o inciso I e alíneas do artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária 107/2016: Art. 3º ... I - 05 (cinco) Conselheiros titulares e respectivos suplentes, representando os seguintes órgãos e entidades governamentais do Município: a- Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social; b- Secretaria de Saúde; c- Secretaria de Esportes; d- Secretaria de Mobilidade Urbana; e - Universidade de Taubaté.