DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 568/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 533, de 3 de maio de 2016, para instituir o “Diploma Tiradentes”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/10/2017

Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 9/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui