DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 570/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º, art. 3º e parágrafo 3º do art. 3º, e revoga os parágrafos 1º e 2º do Decreto Legislativo nº 11, de 28 de maio de 1991, que fixam o número de concessões de Cidadania Taubateana e data para a entrega da honraria.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/12/2017

Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 33/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui