Decreto Legislativo 440/2013


Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º e ao caput do artigo 5º do Decreto Legislativo nº 396, de 22 de março de 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2013

Observação


Certificado de Honra ao Mérito às instituições de ensino que mais se destacarem em projetos sobre o Dia do Meio Ambiente.

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