Situação: Arquivado Ano: 2019 
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Emenda n° 84/2020
ALTERA O ART. 1º DO PR 5/2019.
Processo N°: 3391/2019 Protocolo N°: 2573 Data: 24/08/2020 16:24:03 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Diretoria Legislativa Fase Atual: Emenda Arquivada
Autor(es) da Proposição: Gorete
Emenda n° 36/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DO PR 13/2019.
Processo N°: 5733/2019 Protocolo N°: 1509 Data: 02/06/2020 11:12:41 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Diretoria Legislativa Fase Atual: Emenda Arquivada
Autor(es) da Proposição: Guará Filho, Alexandre Villela
Emenda n° 35/2020
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DO PR 13/2019.
Processo N°: 5733/2019 Protocolo N°: 1508 Data: 02/06/2020 11:11:03 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Diretoria Legislativa Fase Atual: Emenda Arquivada
Autor(es) da Proposição: Guará Filho, Alexandre Villela
Mensagem de Retirada n° 1/2020
MENSAGEM Nº 15/2020. SOLICITA A RESTITUIÇÃO DA MENSAGEM Nº 67/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI AO EXECUTIVO.
Processo N°: 5772/2019 Protocolo N°: 716 Data: 03/03/2020 14:55:14 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Diretoria Legislativa Fase Atual: Processo Arquivado (DLE)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Emenda n° 861/2019
REDIJA-SE ASSIM O INCISO III DO ARTIGO 3º:
Processo N°: 5928/2019 Protocolo N°: 7051 Data: 19/12/2019 09:45:35 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Diretoria Legislativa Fase Atual: Emenda Arquivada
Autor(es) da Proposição: Douglas Carbonne, João Henrique Dentinho, Loreny
Emenda n° 860/2019
ACRESCENTE-SE ONDE COUBER: ART. O INCISO IV DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 334, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 5928/2019 Protocolo N°: 7050 Data: 19/12/2019 09:44:47 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Diretoria Legislativa Fase Atual: Emenda Arquivada
Autor(es) da Proposição: Douglas Carbonne, João Henrique Dentinho, Loreny
Emenda n° 859/2019
REDIJA-SE ASSIM O INCISO II DO ARTIGO 2º:
Processo N°: 5928/2019 Protocolo N°: 7049 Data: 19/12/2019 09:43:54 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Diretoria Legislativa Fase Atual: Emenda Arquivada
Autor(es) da Proposição: Douglas Carbonne, João Henrique Dentinho, Loreny
Emenda n° 854/2019
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DO PLC 19/2019.
Processo N°: 5917/2019 Protocolo N°: 7016 Data: 18/12/2019 10:46:24 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Diretoria Legislativa Fase Atual: Emenda Arquivada
Autor(es) da Proposição: Guará Filho, Alexandre Villela, Nunes Coelho
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