Tipo: Projeto de Lei Complementar Resultado: Apresentadas 
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Projeto de Lei Complementar n° 8/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 08 DE JUNHO DE 1994, INCLUINDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO TRABALHO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ.
Processo N°: 1447/2021 Protocolo N°: 1548 Data: 26/04/2021 14:20:05 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria das Comissões Permanentes Fase Atual: Manifestação do Integrante
Autor(es) da Proposição: Prof. Edson
Projeto de Lei Complementar n° 3/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 412, DE 12 DE JULHO DE 2017, PARA ADEQUAÇÃO DE ATIVIDADES PERMITIDAS NA MACROZONA RURAL.
Processo N°: 619/2021 Protocolo N°: 650 Data: 16/02/2021 11:55:35 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Justiça e Redação Fase Atual: Manifestação do Relator
Autor(es) da Proposição: Vereador José Antônio de Angelis
Projeto de Lei Complementar n° 2/2021
MENSAGEM Nº 02/2021 - CONCEDE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 259/2021 Protocolo N°: 270 Data: 01/02/2021 14:47:37 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Diretoria Legislativa Fase Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2021
ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7 DE 17 DE MAIO DE 1991, PARA REGULAMENTAR O RESGATE DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE PELO PROPRIETÁRIO.
Processo N°: 121/2021 Protocolo N°: 122 Data: 13/01/2021 14:32:35 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria das Comissões Permanentes Fase Atual: Manifestação do Relator
Autor(es) da Proposição: Vereador Douglas Carbonne Alberto Santos
Projeto de Lei Complementar n° 16/2020
MENSAGEM Nº 79/2020, DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3448/2020 Protocolo N°: 3785 Data: 11/11/2020 16:55:12 Situação: Arquivado
Setor Atual: Arquivo Diretoria Legislativa Fase Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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